Brusque: TCE-SC suspende licitação de R$ 356,5 milhões

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou a suspensão cautelar de uma licitação da Prefeitura de Brusque estimada em R$ 356,5 milhões. A medida foi adotada após o órgão identificar possíveis exigências no edital que poderiam restringir a participação de empresas na concorrência.

A licitação prevê uma parceria público-privada (PPP) com duração de 25 anos para modernização e manutenção da iluminação pública, ampliação da infraestrutura de fibra óptica e implantação de um sistema municipal de inteligência urbana. O projeto também contempla monitoramento, sensores de nível dos rios, semáforos e infraestrutura relacionada ao 5G.

Um dos principais questionamentos do TCE-SC está relacionado à chamada Prova de Conceito. O edital exige a demonstração de cerca de 120 requisitos, aprovação mínima de 90% e uma avaliação presencial com duração entre oito e dez horas. Segundo a análise preliminar do Tribunal, não foram encontradas justificativas técnicas suficientes para a amplitude dessas exigências.

A decisão foi tomada pelo conselheiro José Nei Alberton Ascari no processo REP 26/00148935. A suspensão permanecerá válida até nova deliberação do Tribunal.

Nesta terça-feira (6), a Prefeitura de Brusque informou que acatou a suspensão e está preparando os esclarecimentos solicitados. O município afirmou que o projeto foi estruturado ao longo de dois anos e meio e que pretende responder aos questionamentos apresentados pelo TCE-SC.

Fonte: TCE-SC e Prefeitura de Brusque.