Nova Trento lança REFIS 2026 com descontos de até 100% em juros e multas

A Prefeitura de Nova Trento, por meio da Secretaria de Finanças, inicia nesta quarta-feira (16) as adesões ao REFIS 2026, programa que oferece condições especiais para a regularização de débitos tributários municipais.

O programa, instituído pela Lei Complementar nº 753, de 4 de setembro de 2026, contempla débitos com fato gerador até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive parcelados ou em cobrança judicial.

Os descontos sobre juros e multas variam conforme a forma e o prazo de pagamento, podendo chegar a 100% para pagamentos à vista. A correção monetária não está incluída nos descontos.

O valor mínimo das parcelas é de R$ 250 para pessoa física e MEI e R$ 450 para pessoa jurídica.

As adesões podem ser realizadas até 4 de dezembro de 2026, no térreo da Prefeitura, ao lado da Sala do Empreendedor, das 8h às 17h.

No local, os contribuintes podem consultar os débitos, verificar as condições de pagamento e aderir ao programa.

Mais informações: (48) 92005-7849.