Município apresenta contestação e aguarda decisão sobre obras da Rua Coberta

O Município de Nova Trento informa que apresentou, nesta terça-feira, 8 de setembro de 2026, sua contestação na Ação Civil Pública que trata das obras de revitalização da Praça Getúlio Vargas e implantação da Rua Coberta.

Na defesa, o Município apresentou ao Juízo a documentação solicitada, incluindo documentos administrativos e licitatórios, informações técnicas do projeto, registros e relatório da audiência pública, além das demais providências adotadas no processo.

Com a contestação, foi aberto prazo de 15 dias para que o Ministério Público apresente réplica. Após essa manifestação, ou o encerramento do prazo, o processo retornará ao Juízo para nova análise.

O Município aguarda, agora, a manifestação do Ministério Público e uma nova decisão judicial sobre os pedidos apresentados pela Administração, especialmente quanto ao cumprimento das determinações anteriores e à possibilidade de retomada das obras.

A Procuradoria-Geral do Município seguirá acompanhando o processo e adotando as medidas necessárias para a defesa do interesse público e o prosseguimento do empreendimento, conforme autorização judicial.