Por que a imprensa nem sempre divulga nomes e fotos de pessoas presas?

Muitas pessoas questionam por que a imprensa, ao noticiar uma prisão, nem sempre divulga o nome completo ou a fotografia da pessoa envolvida.

A questão está relacionada à proteção da imagem, da honra e da dignidade da pessoa. Além disso, uma prisão não significa automaticamente que alguém seja culpado, já que a Constituição garante o princípio da presunção de inocência.

O assunto também foi discutido na Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro.

O artigo 13 da lei prevê punição para autoridades que constranjam um preso ou detento a se exibir, ou tenham seu corpo ou parte dele expostos à curiosidade pública, em determinadas circunstâncias previstas na legislação.

O texto aprovado pelo Congresso também previa, no artigo 14, punição para quem fotografasse, filmasse ou divulgasse imagens de presos, investigados ou indiciados sem consentimento, com o objetivo de expor a pessoa ao vexame ou à execração pública. No entanto, esse artigo foi vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro, e o veto acabou sendo mantido pelo Congresso Nacional.

Isso não significa que a imprensa esteja proibida de divulgar nomes ou imagens de pessoas presas. A divulgação pode ocorrer, especialmente quando há interesse público ou quando as informações são oficialmente divulgadas pelas autoridades.

Porém, cada situação exige responsabilidade. A imprensa precisa equilibrar o direito da população à informação com a proteção da imagem e da dignidade das pessoas.

Informar é importante. Mas informar com responsabilidade também é.