O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública após receber representação de comerciantes e moradores de Nova Trento que contestam o projeto de revitalização da Praça Getúlio Vargas, no Centro da cidade. A ação tramita na Comarca de São João Batista e pode resultar na suspensão das obras.

A principal contestação é em relação à futura cobertura da rua transversal da praça. Os comerciantes alegam que a estrutura poderá dificultar a circulação de caminhões, apresenta falhas de dimensionamento e comprometerá a visibilidade das fachadas dos estabelecimentos comerciais.

Antes de ingressar com a ação, o Ministério Público solicitou esclarecimentos à Prefeitura, incluindo informações sobre a realização de audiências públicas, conforme prevê o Estatuto da Cidade.

Em julho, o MP também requisitou documentos e informações sobre os imóveis e empreendimentos no entorno da praça, como alvarás de funcionamento, existência de Habite-se e eventual localização em Área de Preservação Permanente (APP).

Com a documentação analisada, o Ministério Público protocolou a Ação Civil Pública, buscando esclarecimentos e providências em relação ao projeto.

Histórico

A Praça Getúlio Vargas já foi alvo de disputa judicial em 2008. Na época, um projeto para construção de uma Casa da Cultura no local foi barrado pela Justiça após uma Ação Popular movida por moradores.