Na noite da última terça-feira, 16 de maio, os vereadores aprovaram o Projeto de Programa de Recuperação fiscal, o (REFIS).

Na ordem do dia, deram entrada nas comissões, 03 projetos, foram votados 03 projetos, e foram protocoladas 04 indicações.

Projetos protocolados:

·         PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 001/2023;

·         PROJETO DE LEI Nº 016/2023;

·         PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023.

Projetos aprovados:

·         1ª PROPOSIÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2023, QUE ESTABELE NORMA DE TRANSISÇÃO PARA AS PROGRESSÕES FUNCIONAIS HORIZONTAIS NO ÂMBITO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ESTABELE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADO POR UNANIMIDADE.

·         2ª PROPOSIÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N º008/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, (REFIS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO/SC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADO POR UNANIMIDADE.

·         3ª PROPOSIÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA DE VEREADORES À PREFEITURA DE NOVA TRENTO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADO POR UNANIMIDADE.

Foram protocoladas 04 indicações.

O vereador, Gustavo Orsi, protocolou as seguintes indicações: 088/2023, 089/2023, 090/2023.

O vereador, Luiz Fernando Eccel Rachadel, protocolou a seguinte indicação: 091/2023.

Todas as indicações estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Vereadores.

Após o uso da palavra livre, e não havendo mais nada a tratar, o presidente Gustavo Orsi encerrou a sessão, convocando todos os vereadores para a próxima sessão, que será realizada na próxima terça-feira, 23 de maio, às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal de Nova Trento.