O prefeito de Nova Trento, Tiago Dalsasso, solicitou que a assessoria jurídica do município analise a possibilidade do envio de projeto de lei à Câmara Municipal para adequar a lei federal nº 14.285/2021, de autoria do deputado federal Rogério Mendonça (MDB), o Peninha, à realidade do município neotrentino. 

A lei dispõe sobre as áreas de preservação permanente (APP’s) no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas, que permite a construção respeitando o distanciamento de 15 metros de recuo dos rios e ribeirões.

O prefeito não pretende aguardar a adequação através do plano diretor, e sim, antecipar os benefícios da lei aos munícipes. Outros municípios de Santa Catarina, já estão enviando projetos de lei às Câmaras de Vereadores com tal finalidade. 

Como é de conhecimento público, Nova Trento é um município que possui uma grande malha hídrica em razão da sua geografia. “Se podemos antecipar os benefícios da Lei Peninha, não há porquê aguardarmos a alteração através do plano diretor”, destacou o prefeito Tiago. 

A previsão é de que no decorrer da próxima semana, o prefeito já terá uma posição da assessoria do município em relação ao assunto. 

Créditos: Prefeitura Municipal de Nova Trento